Termos de Uso (Contrato de Licença de Usuário Final) – Mafiosi: Heist Empire
Última atualização: 4 de outubro de 2026
1. Quem somos e o que estes Termos abrangem
Estes Termos regem o uso do jogo para celular Mafiosi: Heist Empire ("o jogo"), incluindo seus recursos on-line, itens do jogo e suporte. O jogo é fornecido por TomicSwissTech, Inh. Tomic, Grenzstrasse 25, 9430 St. Margrethen, Suíça, nº de IVA CHE-192.510.580 MWST, e-mail info@tomicswisstech.ch ("nós").
Ao instalar ou usar o jogo, você aceita estes Termos. Se não os aceitar, não use o jogo. Nossa Política de Privacidade (https://mafiosi-heist-empire.pages.dev/privacy/pt-br/) explica como tratamos dados pessoais. Ela não faz parte deste contrato, mas se aplica junto com ele.
2. Termos das lojas de apps
Você obtém o jogo na App Store da Apple ou no Google Play. Os termos dessa loja (no caso da Apple, os Termos dos Serviços de Mídia e, a menos que estes Termos o substituam, o Licensed Application End User License Agreement, o "EULA padrão da Apple"; no caso do Google, os Termos de Serviço do Google Play) também se aplicam ao seu download e às suas compras. Se estes Termos e os termos da loja conflitarem sobre a forma de licenciamento ou de pagamento do jogo, prevalecem os termos obrigatórios da loja. Os itens 17 e 18 contêm os termos adicionais exigidos pelas lojas.
3. Idade e consentimento dos pais
O jogo é destinado a jogadores a partir de 13 anos e não é direcionado a crianças menores de 13 anos. A página da loja mostra a classificação etária para o seu país. Se você for menor de idade no seu país, só pode usar o jogo com o consentimento de um dos pais ou responsável legal, que aceita estes Termos em seu nome e responde pelas suas compras. Os pais podem controlar as compras com as configurações de família da loja (por exemplo, o Pedir Compra da Apple ou as aprovações de compra do Google Play).
4. Sua licença
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e jogar o jogo em aparelhos que você possui ou controla, para seu entretenimento privado e não comercial. Todos os direitos não concedidos expressamente permanecem conosco e com nossos licenciadores. Você não pode vender, alugar, sublicenciar ou distribuir o jogo, nem copiá-lo, modificá-lo ou fazer engenharia reversa dele, exceto quando a lei permitir isso expressamente apesar desta restrição (por exemplo, para interoperabilidade).
5. Sua conta de jogo
O jogo cria automaticamente uma conta de jogo para você na primeira abertura. Ela fica vinculada a credenciais armazenadas com segurança no seu aparelho, e nenhum cadastro é necessário. Mantenha seu aparelho seguro. Se você perder o aparelho ou apagar os dados do app, poderá perder o acesso à conta, a menos que seu progresso esteja sincronizado (salvamento na nuvem e, em aparelhos Apple, iCloud). As compras continuam vinculadas ao seu ID Apple ou à sua conta Google e podem ser restauradas com Restore Purchases (Restaurar compras). Você não pode usar várias contas para manipular ligas ou recompensas (item 10). Contas não podem ser vendidas, trocadas ou compartilhadas. Você pode apagar a conta e seus dados a qualquer momento em Settings > Delete my data (Configurações > Apagar meus dados) (veja a Política de Privacidade).
6. Moeda virtual e itens do jogo
- O jogo contém moedas virtuais (por exemplo Gold, Cash, Parts, Intel, Nerve, Event Tokens) e itens virtuais (por exemplo máscaras, armas, capos, passes). Você recebe uma licença limitada para usá-los no jogo. Eles não são seus. Eles não têm valor monetário, não são moeda de curso legal, não podem ser trocados por dinheiro nem por nada fora do jogo e não podem ser transferidos, vendidos ou negociados entre jogadores ou fora do jogo.
- O Gold comprado não expira. Moedas ganhas no jogo podem ter limites descritos no jogo (por exemplo, Event Tokens no fim de um evento, com aviso prévio).
- Tudo o que vendemos mostra o conteúdo antes da compra. Não vendemos itens aleatórios por dinheiro real nem por Gold.
- Se um erro técnico creditar a você moedas ou itens que você não ganhou nem pagou, podemos corrigir o saldo. Se um pagamento for revertido (reembolso ou estorno), podemos remover o que ele pagou.
- Mudanças de equilíbrio no jogo (por exemplo, preços em Gold, taxas de obtenção de recompensas gratuitas, força de itens) podem alterar o valor dos itens virtuais dentro do jogo. O item 11 se aplica a mudanças que afetem significativamente conteúdo pago.
7. Compras
- As compras no app são feitas pela Apple ou pelo Google. O preço, os impostos e o pagamento são exibidos e processados pela loja. Os reembolsos seguem o processo de reembolso da loja (Apple: reportaproblem.apple.com; Google: a política de reembolso do Google Play). Isso não limita nenhum direito obrigatório que você tenha segundo os itens 7.4 e 13.
- O Don's Card é um benefício de 30 dias comprado uma única vez. Ele não é renovado automaticamente. Comprá-lo de novo prolonga o período em curso em 30 dias. Ele funciona em todos os aparelhos em que você restaurar suas compras. Se oferecermos assinaturas com renovação automática no futuro, o preço, o período e a forma de cancelar serão exibidos antes da compra, e você as gerenciará nas configurações da sua conta da loja.
- Passes, cartões e pacotes dão exatamente o conteúdo e a duração descritos no jogo no momento da compra. Os passes de temporada valem para a temporada indicada no produto.
- Direito de arrependimento (consumidores da UE/Reino Unido): o conteúdo digital é entregue imediatamente após a compra. Ao comprar, você pede a entrega imediata e reconhece que perde o direito de arrependimento assim que a entrega começa, na medida em que a lei permitir. A loja pede essa confirmação quando necessário.
8. Anúncios
O jogo exibe anúncios, incluindo anúncios premiados opcionais que você escolhe assistir para ganhar uma recompensa no jogo. As recompensas só são concedidas quando o anúncio foi exibido por completo e dentro dos limites diários mostrados no jogo. Qualquer compra desativa os anúncios intersticiais (anúncios entre telas) para a conta. Os anúncios premiados continuam opcionais. Os anúncios vêm de terceiros. Você pode denunciar um anúncio inadequado em Settings > Report an ad (Configurações > Denunciar um anúncio).
9. Ligas, placares e jogo limpo
- As ligas semanais e os placares mostram um nome de exibição gerado, os ícones da máscara e do capo equipados, sua pontuação e sua posição. Os adversários são jogadores reais. O jogo nunca usa bots nas ligas.
- As recompensas existem apenas dentro do jogo. Não há prêmios com valor monetário.
- Os resultados são verificados automaticamente quanto à plausibilidade. Resultados implausíveis podem ser colocados "em análise", ocultados dos outros jogadores e excluídos das recompensas. Após uma análise, podemos confirmar, corrigir ou remover resultados, níveis de liga ou recompensas. Você pode pedir uma análise humana pelo e-mail info@tomicswisstech.ch.
10. Regras de conduta
Você não pode:
- trapacear, usar bots, scripts, clientes modificados, editores de memória ou falhas (exploits), nem manipular o relógio do aparelho, arquivos de salvamento ou o tráfego de rede para obter vantagem;
- criar ou usar várias contas para manipular ligas ou recompensas;
- interferir nos nossos servidores ou sobrecarregá-los, nem tentar acessar dados de outros jogadores;
- vender, comprar ou negociar contas, moedas ou itens, nem oferecer serviços de "boosting";
- usar o jogo para qualquer finalidade ilegal ou de modo que viole direitos de terceiros.
Se você violar estas regras, podemos, de forma proporcional à violação, remover a vantagem obtida, redefinir resultados, excluir você de ligas ou placares, ou suspender ou encerrar seu acesso aos recursos on-line. Salvo em casos graves ou repetidos, avisamos você antes. Os itens comprados continuam disponíveis para o jogo off-line, a menos que a violação se refira a eles, ressalvada a legislação obrigatória.
11. Mudanças no jogo, disponibilidade e encerramento do serviço
- Continuamos desenvolvendo o jogo. Podemos alterar, adicionar ou remover conteúdos e recursos por motivos válidos, como equilíbrio, segurança, requisitos técnicos ou legais, ou novos conteúdos. Fazemos isso sem custo adicional para você. Se uma mudança afetar de forma significativa e negativa seu acesso a conteúdo pago ou o uso dele, avisaremos com antecedência e, quando a lei lhe der direito a rescindir ou a um reembolso, você mantém esse direito.
- A maior parte do jogo funciona off-line. Os recursos on-line (salvamento na nuvem, ligas, placares, eventos remotos) exigem conexão com a internet e nossos servidores, e podem ficar indisponíveis ocasionalmente.
- Se decidirmos encerrar os recursos on-line ou o jogo, anunciaremos isso no jogo e no nosso site com pelo menos 60 dias de antecedência e deixaremos de vender Gold e outros itens no momento do anúncio. Na medida em que a plataforma permitir, o jogo off-line continua jogável no seu aparelho depois disso. Os direitos obrigatórios do consumidor a reembolso (parcial) por conteúdo pago não são afetados.
12. Propriedade intelectual e conteúdo de terceiros
O jogo, seu código, personagens, história, textos, arte, seleção musical e marcas pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. O jogo usa recursos de terceiros licenciados (entre outros, recursos de arte da Synty Studios), música e alguns efeitos sonoros de Kevin MacLeod (incompetech.com) sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0, efeitos sonoros de Little Robot Sound Factory e Joe DeShon sob a licença Creative Commons Atribuição 3.0 e efeitos sonoros de domínio público (CC0). Os créditos completos estão em Settings > Credits and licences (Configurações > Créditos e licenças). Os cartões de compartilhamento que você cria no jogo podem ser compartilhados para fins privados e não comerciais.
13. Garantia e responsabilidade
- Fornecemos o jogo com o cuidado de um desenvolvedor diligente, mas não podemos garantir que ele estará sempre disponível ou livre de erros. Seus direitos legais (em especial os direitos de garantia e de conformidade para conteúdo digital pago) não são afetados.
- Respondemos sem limitação por danos causados com dolo ou culpa grave, por lesões à vida, ao corpo ou à saúde e em todos os casos em que a lei obrigatória exclua uma limitação.
- Nos demais casos, na medida permitida por lei, nossa responsabilidade por culpa leve fica limitada aos danos previsíveis típicos deste tipo de contrato e, no total, ao valor que você nos pagou em compras no app nos 12 meses anteriores ao dano. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados quando você poderia ter evitado a perda sincronizando ou restaurando.
- Nada nestes Termos limita a responsabilidade da Apple ou do Google segundo os termos deles, nem os seus direitos obrigatórios como consumidor.
14. Rescisão
Você pode parar de usar o jogo a qualquer momento e apagar seus dados em Settings > Delete my data. Podemos encerrar esta licença em caso de violações graves ou repetidas do item 10, nas condições ali previstas. Os itens 6.1, 12, 13 e 16 continuam em vigor após a rescisão.
15. Privacidade
Tratamos dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade (https://mafiosi-heist-empire.pages.dev/privacy/pt-br/).
16. Lei aplicável e foro
- Estes Termos são regidos pela lei suíça, excluídas as suas regras de conflito de leis e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
- O foro é St. Margrethen (cantão de St. Gallen), Suíça, sede do publicador, ressalvado o item 16.3.
- Consumidores: se você usa o jogo como consumidor, mantém a proteção das disposições obrigatórias da lei do país da sua residência habitual e pode propor ações nos tribunais do seu domicílio. Só podemos propor ações contra você nos tribunais do seu domicílio quando a lei assim determinar. Se você mora na Suíça, aplicam-se as regras suíças sobre contratos de consumo (incluindo o art. 32 do Código de Processo Civil sobre o tribunal do seu domicílio). Esta cláusula não priva você de nenhum direito que não possa ser renunciado por contrato.
17. Termos adicionais para a App Store da Apple
Se você obteve o jogo na App Store, também se aplica o seguinte:
- Estes Termos são celebrados somente entre você e nós, não com a Apple Inc. ("Apple"). Nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pelo jogo e pelo seu conteúdo.
- A licença do item 4 se limita ao uso em produtos da marca Apple que você possui ou controla, conforme permitido pelas Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple. Outras contas associadas ao comprador por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras por volume também podem usar o jogo, quando as regras da Apple permitirem.
- Somos os únicos responsáveis pela manutenção e pelo suporte. A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer manutenção ou suporte para o jogo.
- Se o jogo não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra (se houver) do jogo. Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao jogo. Quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis à falta de conformidade com uma garantia são de nossa responsabilidade, na medida em que não estejam excluídos por estes Termos e pela lei.
- Nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao jogo ou à sua posse e uso dele, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que o jogo não cumpre requisitos legais ou regulatórios e reclamações com base em leis de proteção do consumidor, de privacidade ou semelhantes.
- Se um terceiro alegar que o jogo, ou a sua posse e uso dele, viola direitos de propriedade intelectual desse terceiro, nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação da reclamação.
- Você declara e garante que não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado pelo governo dos EUA como país que "apoia o terrorismo", e que não consta de nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
- Perguntas, reclamações ou pedidos sobre o jogo devem ser enviados a nós: TomicSwissTech, Inh. Tomic, Grenzstrasse 25, 9430 St. Margrethen, Suíça, info@tomicswisstech.ch.
- Você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis ao usar o jogo (por exemplo, seu contrato de dados móveis).
- A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos. Depois que você os aceitar, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de fazer valer estes Termos contra você como terceira beneficiária.
18. Termos adicionais para o Google Play
Se você obteve o jogo no Google Play, os Termos de Serviço do Google Play e as políticas de reembolso do Google Play também se aplicam ao seu download e às suas compras. O Google não é parte destes Termos e não é responsável pelo jogo.
19. Disposições finais
- Se alguma disposição destes Termos for inválida, as demais continuam válidas. A disposição inválida é substituída pela disposição válida que mais se aproxime da sua finalidade, na medida em que a lei permitir.
- Podemos atualizar estes Termos por motivos válidos (por exemplo, novos recursos, mudanças na lei). Anunciaremos mudanças relevantes no jogo pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor. Se você continuar usando o jogo depois disso, os novos Termos se aplicam. Se não concordar, você pode parar de usar o jogo e apagar seus dados. As mudanças nunca se aplicam retroativamente a compras já feitas.
- Estes Termos estão disponíveis em inglês, alemão, francês, coreano, português (Brasil) e malaio. Se as versões divergirem, prevalece a versão em inglês, a menos que a lei obrigatória do seu país exija o contrário.
- Podemos transferir este contrato a um sucessor da nossa empresa, desde que seus direitos não sejam reduzidos. Informaremos você sobre essa transferência.
Contato: TomicSwissTech, Inh. Tomic, Grenzstrasse 25, 9430 St. Margrethen, Suíça, info@tomicswisstech.ch